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		<title>Dario Paz Portinho Advocacia Consultoria Jurídica  - Digital Empresarial Tecnologia&Inovação - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Palácio da Justiça recebe estudantes da Faap para simulação de julgamento em 2º Grau]]></title>
			<link><![CDATA[http:///palacio-da-justica-recebe-estudantes-da-faap-para-simulacao-de-julgamento-em-2o-grau]]></link>
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			<title><![CDATA[Dia do Jovem Advogado entra no calendário oficial do Acre por articulação da Comissão da Jovem Advocacia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dia-do-jovem-advogado-entra-no-calendario-oficial-do-acre-por-articulacao-da-comissao-da-jovem-advocacia]]></link>
			<description><![CDATA[A jovem advocacia acreana agora tem uma data própria no calendário do Estado. A Lei Estadual nº 4.840, de 29 de setembro de 2026, institui o Dia do Jovem Advogado, a ser comemorado todo 30 de abril, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do ...]]></description>
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			<title><![CDATA[21 Dias de Ativismo: CNJ lança campanha com três eixos de combate à violência contra a mulher]]></title>
			<link><![CDATA[http:///21-dias-de-ativismo-cnj-lanca-campanha-com-tres-eixos-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher]]></link>
			<description><![CDATA[Nem toda violência deixa marcas visíveis. Algumas começam com o controle, o isolamento, as ameaças e a tentativa de limitar a liberdade das mulheres. Para chamar a atenção para esses sinais e fortalecer a prevenção, o Conselho Nacional de Justiça (CN ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Mês da Consciência Negra: diretor do Foro destaca importância da memória e da representatividade em artigo no jornal O Dia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mes-da-consciencia-negra-diretor-do-foro-destaca-importancia-da-memoria-e-da-representatividade-em-artigo-no-jornal-o-dia]]></link>
			<description><![CDATA[Mês da Consciência Negra: diretor do Foro destaca importância da memória e da representatividade em artigo no jornal O DiaSexta, 20 de novembro de 2026 às 11:10Artigo reflete sobre o significado do Espaço Almerinda Farias e o compromisso da JFAL com  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mes-da-consciencia-negra-diretor-do-foro-destaca-importancia-da-memoria-e-da-representatividade-em-artigo-no-jornal-o-dia]]></guid>
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			<title><![CDATA[Nota pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nota-pelo-dia-nacional-de-zumbi-e-da-consciencia-negra]]></link>
			<description><![CDATA[O 20 de novembro é uma data que nos convida à memória, à reflexão e, sobretudo, à ação. Ao reverenciarmos Zumbi dos Palmares e a trajetória de resistência do povo negro brasileiro, reafirmamos a importância de reconhecer nossa história, valorizar nos ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça brasileira recebe mais de 8 mil processos sobre racismo até setembro de 2026]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-brasileira-recebe-mais-de-8-mil-processos-sobre-racismo-ate-setembro-de-2026]]></link>
			<description><![CDATA[A Justiça brasileira registrou 8.801 novos processos relacionados a crimes de racismo entre janeiro e setembro de 2026, segundo dados do DataJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número equivale a 83,8% dos 10.499 casos novos registrados em t ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TJSP condena homem por injúria racial contra porteiro de hospital]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-condena-homem-por-injuria-racial-contra-porteiro-de-hospital]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            ]]></description>
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			<title><![CDATA[Mulheres negras ocupam apenas 5,5% dos cargos da magistratura, aponta relatório do CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mulheres-negras-ocupam-apenas-55-dos-cargos-da-magistratura-aponta-relatorio-do-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[As mulheres negras representam 28% da população brasileira, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas ocupam apenas 5,5% dos cargos da magistratura nacional. A desigualdade é ainda maior nos postos mais elevados da  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Exame Periódico de Saúde de parte dos beneficiários do programa De Bem Com a Vida tem validade estendida]]></title>
			<link><![CDATA[http:///exame-periodico-de-saude-de-parte-dos-beneficiarios-do-programa-de-bem-com-a-vida-tem-validade-estendida]]></link>
			<description><![CDATA[Exame Periódico de Saúde de parte dos beneficiários do programa De Bem Com a Vida tem validade estendidaQuinta, 19 de novembro de 2026 às 17:08O Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED) informa aos seus beneficiários q ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///exame-periodico-de-saude-de-parte-dos-beneficiarios-do-programa-de-bem-com-a-vida-tem-validade-estendida]]></guid>
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			<title><![CDATA[Missões da Justiça e Cidadania reúne mais de 40 instituições para ampliar acesso a serviços públicos no RS]]></title>
			<link><![CDATA[http:///missoes-da-justica-e-cidadania-reune-mais-de-40-instituicoes-para-ampliar-acesso-a-servicos-publicos-no-rs]]></link>
			<description><![CDATA[​A ampliação do acesso à Justiça e aos serviços públicos foi destaque na abertura oficial do Missões da Justiça e Cidadania, realizada na quarta-feira (18), em Santo Ângelo, no noroeste do Rio Grande do Sul. Idealizado pelo ministro do Superior Tribu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///missoes-da-justica-e-cidadania-reune-mais-de-40-instituicoes-para-ampliar-acesso-a-servicos-publicos-no-rs]]></guid>
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			<title><![CDATA[Salão de beleza indenizará profissional negra por criticar mudança nos cabelos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///salao-de-beleza-indenizara-profissional-negra-por-criticar-mudanca-nos-cabelos]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Uma cabeleireira receberá R$ 50 mil de indenização por ter sido ridicularizada pela gerente do salão em razão de seu cabelo crespo.
	A chefe a criticou após fazer um aplique e disse que aquele não era o perfil da empresa.
	Para a 7ª Tur ...]]></description>
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				<item>
			<title><![CDATA[CNJ apresenta resultados de consulta pública sobre judicialização das relações de consumo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-apresenta-resultados-de-consulta-publica-sobre-judicializacao-das-relacoes-de-consumo]]></link>
			<description><![CDATA[O uso de ferramentas tecnológicas para facilitar acordos entre consumidores e empresas, a prevenção de conflitos e o aprimoramento da gestão de processos judiciais estão entre as recomendações de nota técnica elaborada no âmbito do Conselho Consultiv ...]]></description>
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				<item>
			<title><![CDATA[Consulta pública sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário vai até 21/11]]></title>
			<link><![CDATA[http:///consulta-publica-sobre-a-criacao-do-centro-de-inteligencia-do-poder-judiciario-vai-ate-2111]]></link>
			<description><![CDATA[Consulta pública sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário vai até 21/11Quinta, 19 de novembro de 2026 às 17:06O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até o próximo sábado (21/11), uma consulta pública sobre a proposta de re ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///consulta-publica-sobre-a-criacao-do-centro-de-inteligencia-do-poder-judiciario-vai-ate-2111]]></guid>
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			<title><![CDATA[Abertas as inscrições para integrar Banco Nacional de Talentos da Corregedoria Nacional de Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///abertas-as-inscricoes-para-integrar-banco-nacional-de-talentos-da-corregedoria-nacional-de-justica]]></link>
			<description><![CDATA[Abertas as inscrições para integrar Banco Nacional de Talentos da Corregedoria Nacional de JustiçaQuinta, 19 de novembro de 2026 às 17:22Estão abertas as inscrições para quem pretende integrar o Banco Nacional de Talentos da Corregedoria Nacional de  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça Restaurativa terá foco em mulheres e meninas entre ações previstas para 2027]]></title>
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			<description><![CDATA[Ampliar a participação das mulheres, fortalecer o atendimento a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade e conhecer melhor os resultados das práticas desenvolvidas pelos tribunais. Essas são algumas das prioridades do Conselho Nacional de Ju ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de tese do STF]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-turma-mantem-separacao-obrigatoria-em-uniao-estavel-de-maior-de-70-anos-extinta-antes-de-tese-do-stf]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite às pessoas maiores de 70 anos escolher o regime de bens no casamento ou na união estável não pode ser aplicada retroativamente pa ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi: precedente sobre tributação de benefícios fiscais de ICMS é tema do podcast]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-precedente-sobre-tributacao-de-beneficios-fiscais-de-icms-e-tema-do-podcast]]></link>
			<description><![CDATA[​Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o Tema 1.182 dos recursos repetitivos, julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado definiu que benefícios fiscais de ICMS, como redução de alí ...]]></description>
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			<title><![CDATA[FGTS Digital: atualizadas regras para recolhimento em processos trabalhistas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fgts-digital-atualizadas-regras-para-recolhimento-em-processos-trabalhistas]]></link>
			<description><![CDATA[ 

19/11/2026 – O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), publicou, nessa segunda-feira (16), a ]]></description>
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			<title><![CDATA[Nuapsi Clínico oferece acolhimento psicossocial em todo o estado]]></title>
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            ]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça do Trabalho recebe reconhecimento do CNJ com premiação Selo Linguagem Simples]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-do-trabalho-recebe-reconhecimento-do-cnj-com-premiacao-selo-linguagem-simples]]></link>
			<description><![CDATA[ 

19/11/2026 – A atuação da Justiça do Trabalho em prol da cidadania com o uso de uma linguagem clara e acessível acaba de ser reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e 19 Tribunais Regionais do Tra ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Diagnóstico da Justiça Restaurativa será desenvolvido por instituto de pesquisa paulista]]></title>
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			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgou o resultado final da avaliação da 8ª edição da série “Justiça Pesquisa”, na categoria “Justiça Restaurativa”. O estudo será desenvolvido pelo Instituto Aburá, de São Paulo. O diagnóstico deverá contribuir p ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TJSP participa da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher]]></title>
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            ]]></description>
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			<title><![CDATA[Assédio eleitoral no trabalho pode ser denunciado mesmo após eleições]]></title>
			<link><![CDATA[http:///assedio-eleitoral-no-trabalho-pode-ser-denunciado-mesmo-apos-eleicoes]]></link>
			<description><![CDATA[ 

18/11/2026 – O resultado das urnas não encerra, necessariamente, a pressão política no ambiente de trabalho. Ameaças de demissão, perseguições e constrangimentos motivados por opiniões ou posicionamentos políticos podem configurar assédio eleitora ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///assedio-eleitoral-no-trabalho-pode-ser-denunciado-mesmo-apos-eleicoes]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça Federal em Alagoas inaugura espaço em homenagem à trajetória de Almerinda Farias Gama]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-federal-em-alagoas-inaugura-espaco-em-homenagem-a-trajetoria-de-almerinda-farias-gama]]></link>
			<description><![CDATA[Justiça Federal em Alagoas inaugura espaço em homenagem à trajetória de Almerinda Farias GamaQuinta, 19 de novembro de 2026 às 23:40Representações do movimento negro prestigiaram a inauguração do espaço em homenagem à sufragista negra alagoanaCrédito ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Boas práticas: sistema com inteligência artificial aprimora gestão de riscos no Judiciário]]></title>
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			<description><![CDATA[Integrar a Gestão de Processos e a Gestão de Riscos em um único modelo, com apoio da inteligência artificial, para aprimorar o planejamento, prevenir falhas e tornar mais seguras as decisões administrativas. Essa é a proposta do ProRisk,]]></description>
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			<title><![CDATA[Nota técnica propõe medidas para reduzir a judicialização de conflitos de consumo]]></title>
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			<description><![CDATA[O uso de ferramentas tecnológicas para facilitar acordos entre consumidores e empresas, a prevenção de conflitos e o aprimoramento da gestão de processos judiciais estão entre as recomendações de nota técnica elaborada no âmbito do Conselho Consultiv ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Dia da Consciência Negra: o que o STJ tem feito para transformar a pauta racial em prática diária]]></title>
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			<description><![CDATA[​Em 2026, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, será comemorado em uma sexta-feira. Mas, para além do feriado, o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem feito para que a pauta racial não se resuma a uma ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Panificadora é condenada por não coibir apelidos racistas no trabalho]]></title>
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			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Um empregado pediu indenização por ser chamado de “neguinho” e “negão” pelo gerente, em tom de deboche, diante dos colegas.
	A Justiça do Trabalho condenou duas empresas do mesmo grupo, solidariamente, ao pagamento de R$ 10 mil de inden ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ promove webinário sobre o Sistema de Gestão de Justiça Restaurativa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-promove-webinario-sobre-o-sistema-de-gestao-de-justica-restaurativa]]></link>
			<description><![CDATA[CNJ promove webinário sobre o Sistema de Gestão de Justiça RestaurativaQuinta, 19 de novembro de 2026 às 17:28O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Secretaria de Estratégia e Projetos, realizará, na próxima segunda-feira (23/11), um webin ...]]></description>
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