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		<title>Dario Paz Portinho Advocacia Consultoria Jurídica  - Digital Empresarial Tecnologia&Inovação - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Em 2026, emissão de registros civis aumenta 52% em mobilização nacional do CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///em-2026-emissao-de-registros-civis-aumenta-52-em-mobilizacao-nacional-do-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[A 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, alcançou a marca de 225,3 mil solicitações ]]></description>
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			<title><![CDATA[Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cabe-a-justica-federal-julgar-disputa-entre-particulares-por-imovel-reivindicado-por-quilombolas]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento das demandas entre particulares que versem sobre a posse de imóvel localizado, ao menos em parte, em terras tradicionalmente o ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cabe-a-justica-federal-julgar-disputa-entre-particulares-por-imovel-reivindicado-por-quilombolas]]></guid>
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			<title><![CDATA[TST promove primeira visita integralmente em Libras para estudantes do DF]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-promove-primeira-visita-integralmente-em-libras-para-estudantes-do-df]]></link>
			<description><![CDATA[23/4/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho recebeu nesta quinta-feira (23) um grupo de alunos surdos do Distrito Federal, na primeira visita integralmente em Libras promovida pelo TST, em comemoração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (L ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tst-promove-primeira-visita-integralmente-em-libras-para-estudantes-do-df]]></guid>
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			<title><![CDATA[OAB Nacional cria comissão para defender nova reforma do Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oab-nacional-cria-comissao-para-defender-nova-reforma-do-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[ O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para mobilizar a sociedade em torno de promov]]></description>
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			<title><![CDATA[STF decide que Conselho Monetário Nacional precisa avaliar anualmente necessidade de atualizar "mínimo existencial"]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-decide-que-conselho-monetario-nacional-precisa-avaliar-anualmente-necessidade-de-atualizar-minimo-existencial]]></link>
			<description><![CDATA[ O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (23), o julgamento das ações que discutem o chamado "mínimo existencial", um mecanismo usado na proteção de consumidores em situações de enpidamento.  ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stf-decide-que-conselho-monetario-nacional-precisa-avaliar-anualmente-necessidade-de-atualizar-minimo-existencial]]></guid>
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			<title><![CDATA[Tribunal recebe estudantes de Direito para simulações de julgamento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-recebe-estudantes-de-direito-para-simulacoes-de-julgamento]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                
Atividades no Palácio da Justiça.



	O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, na última semana, estudantes de Direito para simulações de julgamento. Asatividades integra ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Mantida condenação de duas pessoas por maus-tratos a 138 animais em canil clandestino]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mantida-condenacao-de-duas-pessoas-por-maus-tratos-a-138-animais-em-canil-clandestino]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Indenização de R$ 276 mil por danos morais difusos.

	A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de Limeira q ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mantida-condenacao-de-duas-pessoas-por-maus-tratos-a-138-animais-em-canil-clandestino]]></guid>
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			<title><![CDATA[OAB/AC avança na transparência e lança Alvarômetro para acompanhamento em tempo real dos alvarás]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oabac-avanca-na-transparencia-e-lanca-alvarometro-para-acompanhamento-em-tempo-real-dos-alvaras]]></link>
			<description><![CDATA[A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) segue avançando na modernização dos serviços voltados à advocacia com o lançamento do Alvarômetro, uma nova ferramenta que amplia a transparência e o acompanhamento dos dados relacionados à Cent ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Repórter Justiça desta quinta (23/4) destaca cenário de imóveis abandonados no Brasil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///reporter-justicadesta-quinta-234-destacacenario-de-imoveis-abandonados-no-brasil]]></link>
			<description><![CDATA[O programa Repórter Justiça, produzido pela TV Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, aborda, nesta quinta-feira (23/4), um problema estrutural que reflete diretamente na organização das cidades e no acesso a direitos: o abandono de  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Estado indenizará por divulgação nas redes sociais do corpo de mulher falecida]]></title>
			<link><![CDATA[http:///estado-indenizara-por-divulgacao-nas-redes-sociais-do-corpo-de-mulher-falecida]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Filmagem realizada no IML.

	A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a indenizar homem por veiculação, nas redes so ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///estado-indenizara-por-divulgacao-nas-redes-sociais-do-corpo-de-mulher-falecida]]></guid>
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			<title><![CDATA[Violência contra a mulher: CNJ realiza visita técnica em SC para subsidiar diretrizes nacionais sobre grupos reflexivos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///violencia-contra-a-mulher-cnj-realiza-visita-tecnica-em-sc-para-subsidiar-diretrizes-nacionais-sobre-grupos-reflexivos]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na quarta-feira (22/4), visita técnica à comarca de Blumenau (SC), para ouvir relatos de mudança, de histórias de transformação e colher informações que irão subsidiar as diretrizes nacionais sobre Grupo ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///violencia-contra-a-mulher-cnj-realiza-visita-tecnica-em-sc-para-subsidiar-diretrizes-nacionais-sobre-grupos-reflexivos]]></guid>
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			<title><![CDATA[Douglas Ruas pede ao STF para assumir imediatamente o governo do RJ após eleição na Alerj]]></title>
			<link><![CDATA[http:///douglas-ruas-pede-ao-stf-para-assumir-imediatamente-o-governo-do-rj-apos-eleicao-na-alerj]]></link>
			<description><![CDATA[ Alerj pede ao STF que Douglas Ruas assuma o governo do RJ           O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo Tribunal Fe]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///douglas-ruas-pede-ao-stf-para-assumir-imediatamente-o-governo-do-rj-apos-eleicao-na-alerj]]></guid>
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			<title><![CDATA[Caso Master: PF conclui que Sicário atentou contra a própria vida e apresenta a Mendonça conclusão de investigação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///caso-master-pf-conclui-que-sicario-atentou-contra-a-propria-vida-e-apresenta-a-mendonca-conclusao-de-investigacao]]></link>
			<description><![CDATA[ A Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais concluiu a investigação sobre a morte de Luiz Philipi Machado de Moraes Mourão, cham]]></description>
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				<item>
			<title><![CDATA[Moraes dá 5 dias para PGR se manifestar sobre pedido de Bolsonaro para cirurgia no ombro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///moraes-da-5-dias-para-pgr-se-manifestar-sobre-pedido-de-bolsonaro-para-cirurgia-no-ombro]]></link>
			<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (23) à Procuradoria-Geral da República (PGR) um ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///moraes-da-5-dias-para-pgr-se-manifestar-sobre-pedido-de-bolsonaro-para-cirurgia-no-ombro]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Disseminando Boas Práticas: Gestão Estratégica e Transparência serão tema da 29ª edição]]></title>
			<link><![CDATA[http:///disseminando-boas-praticas-gestao-estrategica-e-transparencia-serao-tema-da-29a-edicao]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, no dia 29 de abril de 2026, o 29º Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, iniciativa voltada à pulgação de experiências bem-sucedidas desenvolvidas no sistema de justiça brasileiro. O encontro a ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///disseminando-boas-praticas-gestao-estrategica-e-transparencia-serao-tema-da-29a-edicao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Operador de telemarketing que recebeu e-mail sexual como estímulo para meta consegue indenização]]></title>
			<link><![CDATA[http:///operador-de-telemarketing-que-recebeu-e-mail-sexual-como-estimulo-para-meta-consegue-indenizacao]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A 2ª Turma do TST manteve a condenação de uma empresa de telemarketing por enviar e-mails com conteúdo sexual como incentivo para o cumprimento de metas. 
	Um operador de telemarketing receberá indenização de R$ 3 mil. 
	A Justiça consider ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///operador-de-telemarketing-que-recebeu-e-mail-sexual-como-estimulo-para-meta-consegue-indenizacao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[TST Juris analisa impactos de desastres naturais nos direitos trabalhistas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tst-juris-analisa-impactos-de-desastres-naturais-nos-direitos-trabalhistas]]></link>
			<description><![CDATA[23/4/2026 - A edição de abril da newsletter TST Juris, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), já está disponível e discute como os desastres naturais afetam as relações de trab]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[TJSP na Mídia: Registre-se e Pop Rua Jud são destaques na imprensa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-na-midia-registre-se-e-pop-rua-jud-sao-destaques-na-imprensa]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Mutirões realizados na Praça da Sé.

	A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se – e o 7º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Pau ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tjsp-na-midia-registre-se-e-pop-rua-jud-sao-destaques-na-imprensa]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Sustentações orais eletrônicas devem ser consideradas se julgamento for presencial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sustentacoes-orais-eletronicas-devem-ser-consideradas-se-julgamento-for-presencial]]></link>
			<description><![CDATA[23/4/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na última sexta-feira (17), uma alteração do Regimento Interno do TST para dispor que a sustentação oral encaminhada eletronicamente continua válida e deve ser apreciada pelo colegiado, ai ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sustentacoes-orais-eletronicas-devem-ser-consideradas-se-julgamento-for-presencial]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Ex-jogador Richarlyson consegue adicional noturno do Atlético Mineiro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ex-jogador-richarlyson-consegue-adicional-noturno-do-atletico-mineiro]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	A 1ª Turma do TST condenou o Atlético Mineiro a pagar adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson por partidas realizadas após às 22h.
	A decisão fundamenta-se na aplicação das normas gerais da CLT e da Constituição, uma vez que a Lei P ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ex-jogador-richarlyson-consegue-adicional-noturno-do-atletico-mineiro]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cuidado-com-golpes-em-falsos-leiloes-telefonemas-mensagens-e-sites]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições.

	Quadrilhas especializadas em golpes costumam utilizar o nome, logotipo e/ou informações de empresas, escritór ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cuidado-com-golpes-em-falsos-leiloes-telefonemas-mensagens-e-sites]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Registre-se + Pop Rua Jud: iniciativas do Judiciário promovem encontro com a cidadania]]></title>
			<link><![CDATA[http:///registre-se--pop-rua-jud-iniciativas-do-judiciario-promovem-encontro-com-a-cidadania]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Mutirões atenderam cerca de 5 mil pessoas.

	As chuvas de verão trouxeram dificuldades inesperadas para Júlia*. No início do ano, uma enxurrada atingiu sua casa no Jardim Hel ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição]]></title>
			<link><![CDATA[http:///entenda-a-decisao-nova-publicacao-explica-teses-do-stj-em-linguagem-simples-leia-a-primeira-edicao]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a primeira edição do Entenda a Decisão. Em formato de perguntas e respostas, a publicação mensal tr]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///entenda-a-decisao-nova-publicacao-explica-teses-do-stj-em-linguagem-simples-leia-a-primeira-edicao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///rescisao-de-contrato-imobiliario-com-alienacao-fiduciaria-sem-registro-em-cartorio-e-tema-de-repetitivo]]></link>
			<description><![CDATA[A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.228.137, 2.226.954 e 2.234.349, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///rescisao-de-contrato-imobiliario-com-alienacao-fiduciaria-sem-registro-em-cartorio-e-tema-de-repetitivo]]></guid>
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			<title><![CDATA[Evento que celebra um ano do Cejusc/STJ acontece nesta quinta (23), com transmissão ao vivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///evento-que-celebra-um-ano-do-cejuscstj-acontece-nesta-quinta-23-com-transmissao-ao-vivo]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta quinta-feira (23), o evento 1 Ano Construindo Pontes, em comemoração do primeiro aniversário do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ). O encontro será realizad]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///evento-que-celebra-um-ano-do-cejuscstj-acontece-nesta-quinta-23-com-transmissao-ao-vivo]]></guid>
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			<title><![CDATA[I Congresso Internacional Justiça Originária acontece nos dias 28 e 29 de abril]]></title>
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			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai realizar, nos dias 28 e 29 de abril, o I Cong ...]]></description>
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			<title><![CDATA[A biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem coleção do Ministro Célio Borja]]></title>
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			<description><![CDATA[
   Com cerca de 6 mil volumes, o acervo será apresentado oficialmente no dia 5 de maio (terça-feira), durante a reinauguração da Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfa ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///a-biblioteca-de-uma-vida-stj-e-enfam-recebem-colecao-do-ministro-celio-borja]]></guid>
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				<item>
			<title><![CDATA[Bancária não consegue manter juros reduzidos de financiamento após demissão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///bancaria-nao-consegue-manter-juros-reduzidos-de-financiamento-apos-demissao]]></link>
			<description><![CDATA[ 

Resumo:


	Uma bancária contratou um financiamento habitacional com o Itaú com juros mais baixos.
	Após a sua demissão, os juros  foram aumentados, e ela tentou restabelecer na Justiça a taxa reduzida.
	O pedido, porém, foi julgado improcedente, p ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///bancaria-nao-consegue-manter-juros-reduzidos-de-financiamento-apos-demissao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Programa voltado à cidadania de pessoas em situação de rua é lançado pelo CNJ, com mutirão nacional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///programa-voltado-a-cidadania-de-pessoas-em-situacao-de-rua-e-lancado-pelo-cnj-com-mutirao-nacional]]></link>
			<description><![CDATA[Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional. É o ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///programa-voltado-a-cidadania-de-pessoas-em-situacao-de-rua-e-lancado-pelo-cnj-com-mutirao-nacional]]></guid>
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